O subprocurador-geral, Evandro Pires, participou ontem (17) da reunião do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG), realizada no Palácio Bandeirantes, em São Paulo. Entre as principais pautas estavam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o novo piso da enfermagem e equidade de gênero e raça.
A abertura do evento contou com a participação do governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, que destacou a importância do encontro para a gestão pública brasileira. Vinte Procuradorias de Estado estavam representadas para discutir os principais temas a serem trabalhados em 2023.
Entre eles, as ações que tratam das compensações financeiras das perdas de arrecadação em razão da Lei Complementar 194; as estratégias a serem adotadas para evitar risco de prejuízo aos Estados em decorrência do julgamento sobre a cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS; debates sobre o impacto nas contas dos Estados em decorrência da aplicação do novo piso salarial da enfermagem e das demandas sobre a incidência de IPTU sobre bens de concessionárias de serviços públicos.
Em outro bloco de pautas foi analisado as propostas de criação de um “observatório" das prerrogativas da advocacia pública, vinculado ao CONPEG; a criação de fórum para tratamento de informações sensíveis e sigilosas no âmbito das PGE's, e, por fim, foi aprovada a criação de um fórum para implementação de políticas de inclusão de minorias no âmbito das administrações das Procuradorias dos Estados.
De acordo com o subprocurador, Evandro Pires, todas essas questões serão discutidas na PGE e vão integrar o planejamento de ações e pautas a serem trabalhadas na gestão de 2023. “Além da relevância dos temas abordados, a participação foi ainda mais importante para conhecer a estrutura organizacional de outras procuradorias e dialogar com seus gestores, a fim de que possamos pensar em melhorias na nossa estrutura visando maximizar a eficiência da PGE-AL”, disse Evandro Pires.
Texto de Iara Malta
Fotos Ascom PGE/SP