O Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE), anunciou que o governador vai editar um decreto para regularizar as férias dos servidores do Estado. De acordo com o último levantamento feito pela Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAG), existem 13 mil férias vencidas, de cerca de três mil servidores.
De acordo com o subprocurador-geral, Evandro Pires, a falta de planejamento com a concessão de férias tem afetado a gestão pública. “Essa reunião com os secretários foi para que eles analisem como está a situação dos servidores que estão com férias vencidas e estabeleçam um cronograma para regularizar. Precisamos resolver com urgência essa situação que tem gerado problemas para os servidores e aumentado a demanda jurídica contra o Estado”, disse o subprocurador-geral.
Evandro Pires deu como exemplo o caso de servidores que estão com suas aposentadorias atrasadas, porque têm férias vencidas, e outros que já se aposentaram com férias também não gozadas. “Esses servidores acabam ingressando com ações contra o Estado, gerando custo para o erário público. Com planejamento e mais organização será possível resolvermos essas questões”, explicou.
Ainda não há data definida para publicação do decreto, mas antes disso a PGE vai aguardar que as secretarias façam seus estudos e apresente um planejamento, apontando quais as prioridades. “Essa prioridade terá que ser dada para quem tem muitos períodos atrasados ou para quem está muito próximo de se aposentar”, disse o subprocurador-geral.
Texto de Iara Malta
Fotos de Lucas Meneses