A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) participou (14) da reunião promovida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) para discutir o início dos investimentos na área de abastecimento e saneamento básico no município de Rio Largo. Ficou definido que será criado um comitê gestor para acompanhar o cumprimento do contrato entre a BRK Ambiental e o Governo do Estado.
De acordo com esse contrato, realizado em decorrência do Novo Marco Legal do Saneamento - a empresa concessionária, no caso de Alagoas, a BRK - fica responsabilizada de prestar serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto e gestão comercial dos usuários em 13 municípios alagoanos. Entre essas cidades pactuadas no contrato está a de Rio Largo, mas até o momento a BRK não tem conseguido avançar com os investimentos.
O trabalho da BRK está ocorrendo em 12 municípios, conforme contrato, estando pendente apenas a execução na cidade de Rio Largo. Para entender o motivo do atraso, os chefes dos Poderes Judiciário e Executivo, mais o Ministério Público, convidaram o prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves e a BRK Ambiental, para um conversa na sede do Tribunal de Justiça, que através do presidente, Fernando Tourinho, mediou à busca de solução.
De acordo com o representante da concessionária, Herbert Dantas, não houve avanço na implementação porque a BRK tem encontrado resistência da prefeitura de Rio Largo, por isso era de fundamental importância o diálogo entre as partes envolvidas. O prefeito Gilberto Gonçalves informou que, agora, vai se colocar à disposição para que o investimento em abastecimento e saneamento comece.
COMITÊ
A proposta do Governador Paulo Dantas foi criar um Comitê e aguardar que BRK apresente um cronograma de investimentos. Ele disse que acredita que a Prefeitura de Rio Largo colaborará com a presteza necessária para que a população seja beneficiada com o contrato feito pelo Governo do Estado e a concessionária, conforme prevê o Marco Legal do Saneamento.
A Procuradora-geral Samya Suruagy destacou que o contrato inclui investimentos e obrigações a ser implantados, o que inclui Rio Largo, e que a PGE acompanhará, através do comitê, a efetivação dos investimentos. Além da procuradora-geral, participou da reunião o procurador e chefe de gabinete da PGE, Eduardo Ramalho.
Texto de Iara Malta (com informações DICOM TJ)
Fotos de Adeildo Lobo